Importantes projetos de lei deram entrada na recente sessão ordinária da Câmara Municipal de Cariré; confira aqui a relação


Por ocasião da recente sessão da Câmara Municipal de Cariré, realizada na última sexta-feira (6), o presidente da Mesa Diretora, vereador Robson Pessoa fez a leitura de projetos de lei que deram entrada no Plenário Zélia Martins Ramos de Barros. Saiba aqui a relação:

1) Projeto de Lei Nº 11/2020, que dispõe o Programa Artes Marciais nas escolas municipais de Cariré (Encaminhado para as Comissões da Câmara Municipal);

2) Projeto de Lei Nº 09/2020, que dispõe denominação de logradouros públicos e dá outras providências (Encaminhado para as Comissões da Câmara Municipal);

3) Projeto de Lei Nº 10/2020, que concede o Título de Cidadã Carireense à Sra. Francisca Moreira de Lira (Encaminhado para as Comissões da Câmara Municipal);

4) Projeto de Lei Nº 10/2020 de 03 de março de 2020, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar  prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte no município de Cariré-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) da Bacia Hidrográfica do Acaraú e suas associações criadas e dá outras providências ((Encaminhado para as Comissões da Câmara Municipal);

5) Projeto de Lei Nº 08/2020 do Poder Executivo Municipal que faculta o envio da prestação de contas mensal do Executivo à Câmara Municipal de Cariré em documentos digitais e dá outras providências (Encaminhado para as Comissões da Câmara Municipal);

6) Projeto de Lei Nº 09/2020, que regulamenta os Artigos 8 e 9 da da Lei Municipal Nº 588/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências ((Encaminhado para as Comissões da Câmara Municipal);

7) Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade e disponibilização de oportunidades para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais em eventos públicos municipais (Reprovado).

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