Salário mínimo: Prefeituras cearenses sentem o peso do reajuste


O acúmulo de problemas das prefeituras cearenses é acentuado com o baixo crescimento da economia brasileira, detalha José Irineu Carvalho (foto), consultor de Economia e Finanças da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Ele explica que, a exemplo de qualquer empresa, quando o crescimento da receita é menor do que a relação de despesas, o impacto negativo é previsível. Com as prefeituras, não é diferente.

Contudo, no tocante ao reajuste de 2014 no salário mínimo, a reposição de 6,78% vai estar equilibrada com o crescimento da receita prevista em 8%. Todavia, os municípios ainda sentem o peso do desequilíbrio financeiro de 2012. “Em 2012, o reajuste no mínimo foi de 14% e o do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), principal fonte de receita do município, foi de 3%. Em 2013, o reajuste do mínimo foi de 9% e do FPM de 7,54%. Isso significa que os municípios sofreram com dois anos de crescimento elevado nos salários e baixa arrecadação de receita”, esclarece Carvalho.

Na análise do consultor da Aprece, 2014 não acentuará o quadro econômico desequilibrado, mas carregará o peso dos dois últimos anos. Nesse panorama, Carvalho prevê que os municípios deverão fazer ajustes, para ampliar a capacidade de investimento em melhorias estruturais.


Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras só podem gastar 54% de tudo o que arrecadam com a folha de pagamento. Com o desequilíbrio entre reajuste do salário mínimo e o arrecadado pelos municípios, o percentual com a folha de pagamento passava dos 60%. Carvalho relata que algumas prefeituras tiveram problemas com o Tribunal de Contas para justificar os gastos. “Não dá para gastar todos os recursos com o custeio. Por isso a Lei de Responsabilidade Fiscal delimita o percentual gasto com pessoal em 54%, justamente, para ter margem para investimentos. Acredito que, em 2014, as prefeituras devem acentuar a redução no quadro funcional, algo que já começou em 2013, fazer mais estudos e ampliar as melhorias estruturais dos municípios”, conclui.

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